Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 22/10/2025 (Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Data Encaminhamento
22/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.