Parecer - Parecer de 27/08/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Emenda Aditiva nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
27/08/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre a Emenda Aditiva nº 008/2025, ao Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
Indexação
Texto Integral