Parecer - Parecer de 13/08/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Emenda Modificativa nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/08/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre a Emenda Modificativa nº 006/2025, ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Claúdio Lucas Alves Rebouças.
Indexação
Texto Integral