Parecer - Parecer de 17/06/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Emenda Substitutiva nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
17/06/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a Emenda Substitutiva nº 001/2025, ao Projeto de Resolução nº 003/2025.
Indexação
Texto Integral