Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de gartificação adicional a Diretor de Escola de Ensino Fundamental e de Centro de Educação Infantil, bem como a Coordenador de CEI, da Rede Pública Municipal de Ensino que não possua vínculo, de provimento efetivo ou contratação temporária, com o Município de Icapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada