Indicação nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica Ao Chefe do Poder Executivo que seja cumprida a Lei Municipal nº 923/2022, que “Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Educar é Incentivar", que promoverá distribuição anual de kit’s' de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.”
Indexação
Observação