Requerimento nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso III, do art. 13 do Regimento Interno desta Augusta Casa (Resolução nº 001/2005) e após aprovação em Plenário, a concessão de licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Indexação
Observação