Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 13/09/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social | parecer_ao_pl_013.2023_-_executivo.pdf |
| Parecer | Parecer | 13/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_ao_pl_013.2023_-_executivo.pdf |
| Parecer | Parecer | 13/09/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Controle | parecer_ao_pl_013.2023_-_executivo.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 045/2023 | Autógrafo de Lei | 21/09/2023 | Francisco Hélio Fernandes Rebouças | 045.2023.pdf |