Indicação nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja isento de pagamento da conta de água durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia pelo coronavírus para todas as famílias que constam no Cadastro único, bem como as barracas de praia, chalés, restaurantes, lanchonetes e pousadas, que o consumo mensal não ultrapassa 10m3 (dez metros cúbicos).
Indexação
Observação