CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Permanente
Data de Criação
18/06/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Reuniões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Rua Joca Galdino, 125, Centro
Tel. Secretaria
8834321230
Secretário
Gilvanda de Freitas Braga
camara@cmicapui.ce.gov.br
Finalidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como finalidade garantir que todos os projetos e proposições que tramitam na Câmara estejam de acordo com a Constituição, as leis e o Regimento Interno. É responsável por avaliar a legalidade, a clareza e a técnica legislativa dos textos, opinar sobre matérias jurídicas e constitucionais, além de elaborar a redação final dos projetos aprovados.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término