CDHCDC - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor tem como finalidade analisar, acompanhar e fiscalizar proposições e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos, à promoção da cidadania, à inclusão social e à defesa dos consumidores. Atua na proteção de grupos vulneráveis, recebe e apura denúncias de violações de direitos, incentiva a participação democrática e zela pelo cumprimento da legislação consumerista, promovendo o respeito à dignidade humana e às relações de consumo justas.