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Lei nº 808, de 09 de setembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

808

2019

9 de Setembro de 2019

Fica denomina “Rua Américo Farias” o trecho que indica, e dá outras providências.

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Fica denomina “Rua Américo Farias” o trecho que indica, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "RUA AMÉRICO FARIAS" a rua projetada que tem seu início na Avenida Francisco Félix, conforme coordenadas UTM: P1 = 682927,00m E/9478661,00m S; e P2 = 682932,00m E/9478656,00m S; e tem seu término na Rua Pedro Rebouças, conforme coordenadas UTM: P3 = 683274,00m E/947909,00m S; e P4 = 683261,00 m E/9479096,00m S, localizada neste Município.
        Parágrafo único  
        A rua em referência possui 10 metros de largura, sendo 3 metros de passeio e 7 metros de via pública, e contém 584 metros de comprimento.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 09 de setembro de 2019.

             

            RAIMUNDO LACERDA FILHO
            Prefeito Municipal