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Lei nº 659, de 14 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

659

2015

14 de Agosto de 2015

Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Melancias de CIMA – AMMEC e dá outras providências.

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Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Melancias de CIMA – AMMEC e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Faço saber a que Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Torna de utilidade pública a associação dos Moradores de Melancias de Cima — AMMEC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 14 de agosto de 2015. 

           

          JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA
          PREFEITO MUNICIPAL