Lei nº 363, de 06 de dezembro de 2002
Art. 1º.
Fica concedido o TITULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE ao senhor Vicente de Paulo Pereira.
Art. 2º.
O título representado por diploma especialmente confeccionado será entregue ao agraciado em reunião especial da Câmara Municipal de Icapuí, a realizar-se em local e data definidos pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.