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Lei nº 178, de 25 de maio de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

178

1994

25 de Maio de 1994

Dá a nova redação e título ao projeto – construção de centro de memória popular de Icapuí.

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Dá a nova redação e título ao projeto – construção de centro de memória popular de Icapuí.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
      Art. 1º. 
      O projeto 5 08482461 23 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA POPULAR DE ICAPUÍ - passa de Dotar o Município de um Centro de memoria, com o objetivo de resgatar a historia do povo Icapuiense, valorizando o Patrimônio Histórico-cultural do Município - para novo titulo: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE ICAPUÍ e nova redação: Dotar o Município de um Centro Cultural, com o objetivo de resgatar a história do povo Icapuiense, incluindo Urbanização, Teatro, Anfiteatro, Biblioteca, Casa de Artesanato, Centro de Memória e Restaurante-Escola, na sede deste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL ICAPUÍ, aos 25 de maio de 1994.


          José Airton Félix C. da Silva
          Prefeito Municipal