SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

a A

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI:

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste dos salários do Pessoal do Quadro do Poder Executivo e do Pessoal do Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Art. 2º.

O reajuste de que trata o artigo anterior, será concedido no percentual de 50% (cinquenta por cento), para todo pessoal do Quadro do Poder Executivo e do Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Art. 3º.

Os salários do Pessoal do Quadro do Poder Executivo e do Plano de Carreira do Magistério Municipal, estão demonstrados nos anexos I e II, respectivamente, partes integrantes desta Lei.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando-se em efeitos financeiros que retroagirão a 01 de agosto de 1992, revoadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 08 de setembro de 1992.

Francisco José Teixeira
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

DA LEI Nº 114/92 de 08 DE SETEMBRO 1992 ANEXO V DA LEI Nº 41 DE 13 DE JUNHO DE 1989

DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SALÁRIO DE SERVIDORES

FUNÇÃO	NÍVEL	VENC. ABRIL/92	PERC. REAJUSTE (%)	VENCIMENTO
Agente Comunitário	A	101.475,20	50%	152.212,80
Agente Comunitário	B	106.718,87	50%	160.062,79
Auxiliar de Contabilidade	A	236.718,87	50%	355.178,31
Auxiliar de Contabilidade	B	249.310,83	50%	373.966,25
Auxiliar de Contabilidade	C	261.033,36	50%	391.550,04
Agente Administrativo	A	158.504,68	50%	237.757,02
Agente Administrativo	B	165.864,11	50%	248.796,11
Agente Administrativo	C	174.423,93	50%	261.635,90
Agente de Arrecadação Fiscalização	A	192.277,24	50%	288.415,86
Agente de Arrecadação Fiscalização	B	201.901,08	50%	302.851,62
Agente de Arrecadação Fiscalização	C	211.345,05	50%	317.017,58
Auxiliar Rural	A	101.475,20	50%	152.212,80
Agente de Saúde	A	135.243,63	50%	202.865,45
Auxiliar de Enfermagem	A	158.508,79	50%	237.763,19
Auxiliar de Enfermagem	B	165.860,23	50%	248.790,35
Auxiliar de Enfermagem	C	174.423,93	50%	261.635,90
Auxiliar de Saneamento	A	192.277,24	50%	288.415, 86
Auxiliar de Saneamento	B	201.901,08	50%	302.851,62
Auxiliar de Odontológico	A	155.992,58	50%	233.988,87
Auxiliar de Odontológico	B	165.864,11	50%	248.796,17
Auxiliar de Pessoal	A	192.277,24	50%	288.415,86
Auxiliar de Pessoal	B	201.901,08	50%	302.851.62
Auxiliar de Pessoal	C	211.345,05	50%	317.017,58
Auxiliar de Tesouraria	A	192.277,24	50%	288.415,86
Auxiliar de Tesouraria	B	201.901,08	50%	302.851,62
Auxiliar de Tesouraria	C	211.345,05	50%	317.017,58
Auxiliar de Serviçoa Gerais	A	113.017,83	50%	169.526,75
Auxiliar de Serviçoa Gerais	B	118.274,48	50%	177.414,72
Auxiliar de Laboratório A. Clínicas	A	192.277,24	50%	288.415,86
Agente de Turismo	A	113.017,83	50%	169.526,75
Animador Cultural	A	113.017,83	50%	169.526,75
Assistente Social	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Assistente Social	B	781.391,15	50%	1.112.086,73
Assistente Social	C	821.275,68	50%	1.231.913,52
Arquiteto	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Advogado	A	425.058,61	50%	637.587,92
Administrador	A	744.634,60	50%	1.116.951,80
Agente Documentação Biblioteca	A	135.243,63	50%	202.865,45
Agente Documentação Biblioteca	B	142.588,95	50%	213.883,43
Agente Documentação Biblioteca	C	149.064, 82	50%	223.597,23
Carpinteiro	A	192.273,76	50%	288.418,14
Carpinteiro	B	201.901,08	50%	302.851,62
Cirurgião Dentista	A	1.382.637,31	50%	2.073.955,97
Contador	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Eletricista	A	192.277,24	50%	288.415,86
Encanador	A	158.511,98	50%	237.767,97
Encanador	B	165.860,23	50%	243.790,35
Encanador	C	174.428,62	50%	261.642,93
Enfermeira	A	956.589,31	50%	1.434.883,97
Eegonomista Doméstica	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Engenheiro Agrônomo	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Engenheiro Agrônomo	B	781.390,31	50%	1.172.085,47
Engenheiro Agrônomo	C	821.275,68	50%	1.231.913,52
Engenheiro de pesca	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Engenheiro Civil	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Economista	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Fiscal Tributos Municipais	A	101.475,63	50%	152.213,45
Fiscal Tributos Municipais	B	106.721,86	50%	160.082,79
Fiscal de Obras Serviços Públicos	A	192.277,24	50%	288.415,86
Fiscal de Obras Serviços Públicos	B	201.901,08	50%	302.851,62
Gari	A	101.475,20	50%	1.52.212,80
Gari	B	106.721,86	50%	1.60.082,79
Gari	C	111.968,50	50%	167.952,75
Motorista	A	192.277,24	50%	288.415,86
Motorista	B	201.901,08	50%	302.851,62
Motorista	C	211.345,05	50%	317.017,58
Merendeira	A	55.984,26	50%	83.976,39
Merendeira	B	59.132,2.3	50%	88.698,35
Médico	A	1.332.637,31	50%	2.073.955,97
Médico Veterinário	A	744.630,50	50%	1.116.945,75
Operador de Máquina	A	208.998,65	50%	313.437,98
Operador de Máquina	B	219.458,28	50%	329.187,42
Operador de Máquina	C	229.723,33	50%	344.585,00
Parteira Prática	A	192.277,24	50%	288.415,86
Parteira Prática	B	201.902,08	50%	302.851,62
Parteira Prática	C	211.345,05	50%	317.017,58
Pedreiro	A	192.277,24	50%	288.415,86
Psicologo	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Pedagogo	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Recepicionista	A	135.243,63	50%	202.865,45
Servente de Obras	A	113.022,83	50%	169.534,25
Servente de Obras	B	128.274,48	50%	177.411,72
Sociologo	A	744.634,60	50%	1.116.951,90
Técnico Laboratório Anal. Clinicas	A	236.718,87	50%	355.078,31
Técnico de Higiênio Dental	A	192.278,76	50%	288.418,14
Telefonista	A	208.996,56	50%	313.494,84
Telefonista	B	219.459,89	50%	329.189,84
Telefonista	C	229.723,33	50%	344.585,00
Telefonista Auxiliar	A	110.299,57	50%	165.449,36
Telefonista Auxiliar	B	116.005,92	50%	174.008,88
Telefonista Auxiliar	C	121.712,29	50%	182.568,44
Tratorista	A	208.996,56	50%	313.494,84
Técnico em Edificações	A	270.487,30	50%	405.730,95
Visitador Sanitário	A	192.198,55	50%	288.297,83
Visitador Sanitário	B	201.901,08	50%	302.851,62
Visitador Sanitário	C	211.345,05	50%	317.017,58
Vigia	A	135.243,63	50%	202.865,45
Vigia	B	142.588,95	50%	213.883,43
Zelador de Chafariz	A	45.490,95	50%	68.236,43
Zelador de Cemitério	A	67.536,86	50%	101.305,29
Zelador de Cemitério	B	79.609,16	50%	119.413,74
Secretária	A	192.277,24	50%	288.415,86
Secretária	B	201.901,08	50%	302.851,62
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	A	101.475,20	50%	152.212,81
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	B	106.721,86	50%	160.082,79
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	C	111.968,50	50%	167.952,75
Atendente de Enfermagem	A	158.508,79	50%	237.763,19

ICAPUÍ, aos 08 de setembro de 1992.

Francisco José Teixeira
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo II

DA LEI Nº 114/92 de 08 DE SETEMBRO 1992 ANEXO I DA LEI N. 014 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986

QUADRO DO MAGISTÉRIO

FUNÇÃO	HABILITAÇÃO	CLASSE	SALÁRIO JUL/92	PORCENTAGEM	VENCIMENTO
Professores Auxiliares	Até a 4ª série do 1º Grau	PA I	91.783,92	50%	137.675,88
	Da 5ª a 8ª série do 1º Grau	PA II	95.808,32	50%	143.712,48
	2º Grau Incompleto	PA III	101.239,61	50%	151.859,42
	2º Grau Completo	PA IV	129.343,88	50%	194.015.32
Professor	Curso Pedagógico	P I	137.009,32	50%	205.513,98
	4º Pedagógico	P II	140.031,92	50%	210.047,88
	Superior Incompleto	P III	141.512,60	50%	212.268,90
	Superior Completo	P IV	-	-	-
	Superior Completo Lic. Curta	P V	196.355,36	50%	294.533,04
	Superior Completo Lic. Plena	P VI	226.563,80	50%	339.845,70
	Assisstente Pedagógico	P VI	226.563,80	50%	339.845,70

ICAPUÍ, aos 08 de setembro de 1992.

Francisco José Teixeira
PREFEITO MUNICIPAL

Lei nº 114, de 08 de setembro de 1992