SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

a A

Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste dos salários do Pessoal do Quadro do Poder Executivo.

Art. 2º.

O reajuste de que trata o artigo anterior será concedido no percentual de 30% (trinta por cento) para todo o Pessoal do Quadro do Poder Executivo.

Art. 3º.

Os Salários do Pessoal do Quadro do Poder Executivo estão demonstrados no anexo I, respectivamente partes integrantes desta Lei.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando-se em efeitos financeiros que retroagirão a 01 de março de 1992, revogadas as disposições em contrario.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 06 de abril de 1992.

Francisco José Teixeira
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

DA LEI Nº 102/92 de 06.04.1992 ANEXO V DA LEI Nº 41 DE 13 DE JUNHO DE 1989

DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SALÁRIO DE SERVIDORES

FUNÇÃO	NÍVEL	VENC. JANEIRO/92	PERC. REAJUSTE	VENCIMENTO
Agente Comunitário	A	41.083,08	30%	53.408,00
Agente Comunitário	B	43.207,23	30%	56.169,40
Auxiliar de Contabilidade	A	95.837,60	30%	124.588,88
Auxiliar de Contabilidade	B	100.935,56	30%	131.216,23
Auxiliar de Contabilidade	C	105.681,52	30%	137.385,98
Agente Administrativo	A	64.171,94	30%	83.423,52
Agente Administrativo	B	67.151.46	30%	87.296,90
Agente Administrativo	C	70.616,98	30%	91.802,07
Agente de Arrecadação Fiscalização	A	77.845,04	30%	101.198,55
Agente de Arrecadação Fiscalização	B	81.741,33	30%	106.263,73
Agente de Arrecadação Fiscalização	C	85.564,80	30%	111.234,24
Auxiliar Rural	A	41.083,08	30%	53.408,00
Agente de Saúde	A	54.754,51	30%	71.180,86
Auxiliar de Enfermagem	A	64.173,60	30%	83.425,68
Auxiliar de Enfermagem	B	67.149,89	30%	87.294,86
Auxiliar de Enfermagem	C	70.616,98	30%	91.802,07
Auxiliar de Saneamento	A	77.845,04	30%	101.198,55
Auxiliar de Saneamento	B	81.741,33	30%	106.263,73
Auxiliar de Odontológico	A	63.154,89	30%	82.101,36
Auxiliar de Odontológico	B	67.151,46	30%	87.296,90
Auxiliar de Pessoal	A	77.845,04	30%	101.198,55
Auxiliar de Pessoal	B	81.741,33	30%	106.263,73
Auxiliar de Pessoal	C	85.564,80	30%	111.234,24
Auxiliar de Tesouraria	A	77.845,04	30%	101.198,55
Auxiliar de Tesouraria	B	81.741,33	30%	106.263,73
Auxiliar de Tesouraria	C	85.564,80	30%	111.234,24
Auxiliar de Serviçoa Gerais	A	45.756,21	30%	59.483,07
Auxiliar de Serviçoa Gerais	B	47.884,41	30%	62.249,73
Auxiliar de Laboratório A. Clínicas	A	77.845,04	30%	101.198,55
Agente de Turismo	A	45.756,21	30%	59.483,07
Animador Cultural	A	45.756,21	30%	59.483,07
Assistente Social	A	301.471,50	30%	391.912,95
Assistente Social	B	316.352,69	30%	411.258,50
Assistente Social	C	332.500,28	30%	432.250,36
Arquiteto	A	301.471,50	30%	391.912,95
Advogado	A	172.088,51	30%	223.715,06
Administrador	A	301.471,50	30%	391.912,95
Agente Documentação Biblioteca	A	54.754,51	30%	71.180,86
Agente Documentação Biblioteca	B	57.728,32	30%	75.046,82
Agente Documentação Biblioteca	C	60.350,13	30%	78.455,17
Carpinteiro	A	77.845,65	30%	101.199,35
Carpinteiro	B	81.741,33	30%	106.263,73
Cirurgião Dentista	A	559.772,19	30%	727.703,85
Contador	A	301.471,50	30%	391.912,95
Eletricista	A	77.845,04	30%	101.198,55
Encanador	A	64.174,89	30%	83.427,36
Encanador	B	67.149,89	30%	87.294,86
Encanador	C	70.618,88	30%	91.804,54
Enfermeira	A	387.283,12	30%	503.468,06
Eegonomista Doméstica	A	301.471,50	30%	391.912,95
Engenheiro Agrônomo	A	301.471,50	30%	391.912,95
Engenheiro Agrônomo	B	316.352,35	30%	411.258,06
Engenheiro Agrônomo	C	332.500,28	30%	432.250,36
Engenheiro de pesca	A	301.471,50	30%	391.912,95
Engenheiro Civil	A	301.471,50	30%	391.912,95
Economista	A	301.471,50	30%	391.912,95
Fiscal Tributos Municipais	A	41.083,25	30%	53.408,23
Fiscal Tributos Municipais	B	43.207,23	30%	56.169,40
Fiscal de Obras Serviços Públicos	A	77.845,04	30%	101.199,35
Fiscal de Obras Serviços Públicos	B	81.741,33	30%	106.263,73
Gari	A	41.083,08	30%	53.408,23
Gari	B	43.207,23	30%	56.169,40
Gari	C	45.331,38	30%	58.930,79
Motorista	A	77.845,04	30%	101.199,35
Motorista	B	81.741,33	30%	106.263,73
Motorista	C	85.564,80	30%	111.234,24
Merendeira	A	22.665,69	30%	29.465,40
Merendeira	B	23.940,18	30%	31.122,23
Médico	A	559.772,19	30%	727.703,85
Médico Veterinário	A	301.469,84	30%	391.910,79
Operador de Máquina	A	84.614,84	30%	109.999,29
Operador de Máquina	B	88.849,51	30%	115.504,36
Operador de Máquina	C	93.005,40	30%	120.907,02
Parteira Prática	A	77.845,04	30%	101.199,35
Parteira Prática	B	81.741,33	30%	106.263,73
Parteira Prática	C	85.564,80	30%	111.234,24
Pedreiro	A	77.815,04	30%	101.199,35
Psicologo	A	301.471,50	30%	391.912,95
Pedagogo	A	301.471,50	30%	391.912,95
Recepicionista	A	54.754,51	30%	71.180,86
Servente de Obras	A	45.758,23	30%	59.485,70
Servente de Obras	B	47.884,41	30%	62.249,73
Sociologo	A	301.471,50	30%	391.912,95
Técnico Laboratório Anal. Clinicas	A	95.837,60	30%	124.588,88
Técnico de Higiênio Dental	A	77.845,04	30%	101.199,35
Telefonista	A	84.613,99	30%	109.998,19
Telefonista	B	88.850,16	30%	115.505,21
Telefonista	C	93.005,40	30%	120.907,02
Telefonista Auxiliar	A	44.655,70	30%	58.052,41
Telefonista Auxiliar	B	46.965,96	30%	61.055,75
Telefonista Auxiliar	C	49.276,23	30%	64.059,10
Tratorista	A	84.613,99	30%	109.998,19
Técnico em Edificações	A	109.509,03	30%	142.361,74
Visitador Sanitário	A	77.845,04	30%	101.199,35
Visitador Sanitário	B	81.741,33	30%	106.263,73
Visitador Sanitário	C	85.564,80	30%	111.234,24
Vigia	A	54.754,51	30%	71.180,86
Vigia	B	57.728,32	30%	75.046,82
Zelador de Chafariz	A	18.417,39	30%	23.942,61
Zelador de Cemitério	A	27.342,86	30%	35.545,72
Zelador de Cemitério	B	32.230,43	30%	41.899,56
Secretária	A	77.845,04	30%	101.193,55
Secretária	B	81.741,33	30%	106.263,73
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	A	41.083,08	30%	53.408,00
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	B	43.207,23	30%	56.169,40
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	C	45.331,38	30%	58.930,79
Atendente de Enfermagem	A	64.173,60	30%	83.425,68

Icapuí aos 06 de abril de 1992.

Francisco José Teixeira
PREFEITO MUNICIPAL

Lei nº 102, de 06 de abril de 1992