Dispõe sobre a denominação da "Rua Francisco Simão da Costa" na Comunidade de Mutamba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica denominada "Rua Francisco Simão da Costa" a rua que tem início na Avenida João Cirilo e se estende até a Praia de Barreiras, na Comunidade de Mutamba, no Município de Icapuí-CE.