Lei nº 1.092, de 09 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1092

2026

9 de Abril de 2026

Dispõe sobre a denominação da "Rua Francisco Simão da Costa" na Comunidade de Mutamba, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação da "Rua Francisco Simão da Costa" na Comunidade de Mutamba, e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominada "Rua Francisco Simão da Costa" a rua que tem início na Avenida João Cirilo e se estende até a Praia de Barreiras, na Comunidade de Mutamba, no Município de Icapuí-CE.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 09 DE ABRIL DE 2026.

           

          FRANCISCO KLEITON PEREIRA
          Prefeito Municipal de Icapuí-CE