Logo Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 943, de 17 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

943

2023

17 de Fevereiro de 2023

Fica denominada “Rua Sebastião Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a denominação de rua na Comunidade de Quitérias e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI:

      Art. 1º. 

      Fica denominada "RUA SEBASTIÃO AUGUSTO NOGUEIRA" a rua que tem início na Rua Raimundo de Souza Rebouças (rua que vai até a Vila de Cima) e termina na residência da Sra. Maria Josineide Nogueira, na comunidade de Quitérias.

        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

           

          RAIMUNDO LACERDA FILHО
          Prefeito Municipal