Dispõe sobra a denominação de rua na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI.
Fica denominada "ANTÔNIO MACIEL DA COSTA" a rua que tem início na CE 261, na esquina onde está localizada a nova agência do Credimigo e finaliza no pé da serra na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.