Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Emenda Substitutiva nº 2 de 2025
Art. 1º. Altera o art. 72 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 72. A eleição para a renovação da Mesa Diretora, relativa ao segundo biênio da legislatura, será realizada no último ano do primeiro biênio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Seção II do Capítulo I do Título III deste Regimento Interno.”
Art. 2º. O art. 73 do Projeto do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 73. Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de agosto do segundo ano legislativo.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação