Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 20/04/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 20/04/2022 - |
Aprovado por unanimidade |