Matéria: Requerimento nº 6 de 2024
Ementa: Requer, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso III, do art. 13 do Regimento Interno desta Augusta Casa (Resolução nº 001/2005) e após aprovação em Plenário, a concessão de licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.