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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 560, de 28 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Tarcísio Rebouças Braga Filho, nomeado no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Icapuí. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 559, de 27 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 558, de 27 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 557, de 27 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 556, de 27 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 555, de 27 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 554, de 27 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 553, de 27 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 552, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 551, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 550, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 549, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 548, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 547, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 546, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 545, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 544, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 543, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 542, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 541, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 540, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 539, de 17 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 538, de 17 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 537, de 14 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 536, de 13 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 535, de 13 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 534, de 13 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 533, de 13 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 532, de 13 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 531, de 13 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 530, de 13 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 529, de 10 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 528, de 10 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 527, de 10 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 526, de 10 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 525, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 524, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Maurício Valente Barbosa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 523, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Sra. Carmem Júlia da Costa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 522, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Alexandre Barbosa de Lima. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 521, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 520, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 519, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 518, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 517, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 516, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 515, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 514, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 513, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 512, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 511, de 05 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |