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Lei nº 651, de 26 de novembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

651

2014

26 de Novembro de 2014

Que dá nome de Maria José da Silva, a Rua que se inicia na CE – 261,na Comunidade de Melancias, com coordenadas 4°45´48.07”5 e 37°17´19.53”0, seguindo no sentido da Comunidade de Gravié.

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Que dá nome de Maria José da Silva, a Rua que se inicia na CE – 261,na Comunidade de Melancias, com coordenadas 4°45´48.07”S e 37°17´19.53”O, seguindo no sentido da Comunidade de Gravié.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

      Art. 1º. 

      Fica denominada de MARIA JOSÉ DA SILVA - a Rua que se inicia na CE-261, na Comunidade de Melancias, com coordenadas 4°45'48.07"S e 37°17'19.53"O, seguindo no sentido da Comunidade do Gravié.

        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal de Icapuí se responsabilizará em colocar placas de identificação com a denominação oficial, bem como dar conhecimento aos órgãos como Correios, Coelce, SAAE e outros do teor desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 26 de novembro de 2014.


            JERÔNIMO FELIPE REIS DESOUZA
            PREFEITO MUNICIPAL