Lei nº 592, de 25 de fevereiro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

592

2013

25 de Fevereiro de 2013

Dá nome de José Xavier da Silva, a rua que se inicia na CE 261 no bairro de Morro Alto e que dá acesso a Serra do Farol.

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Dá nome de José Xavier da Silva, a rua que se inicia na CE 261 no bairro de Morro Alto e que dá acesso a Serra do Farol.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de José Xavier da Silva, a rua que se inicia na CE 261 no Bairro de Morro Alto e que dá acesso a Serra do Farol.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal de Icapuí se responsabilizará em colocar placas de idetificação com a denominação oficial, bem como dar conhecimento aos órgãos como Correios, Coelce, SAAE e outros do teor desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 25 de fevereiro de 2013.

             

            Jerônimo Felipe Reis de Souza
            Prefeito Municipal de Icapuí