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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 271, de 02 de julho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

271

1998

2 de Julho de 1998

Torna a Associação Turística de Ponta Grossa – ASTUPONG, uma entidade pública.

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Torna a Associação Turística de Ponta Grossa – ASTUPONG, uma entidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Turística de Ponta Grossa - ASTUPONG, registrada no Cartório Costa Lima Livro A nº 1 sob número de ordem 07 folhas 17 a 18, fundada em 04 de fevereiro de 1998.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 02 de julho de 1998.

           

          FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
          PREFEITO MUNICIPAL