Torna a Associação de Moradores de Icapuí (AMICA) uma entidade de utilidade pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Passa a ser entidade de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores de Icapuí - AMICA -, registrada no Cartório Costa Lima, Livro B-1 sob nº 69, fundada em 07 de março de 1998.
