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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 265, de 30 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

265

1998

30 de Abril de 1998

Torna a Associação Comunitárias Redonda P.A Redonda, uma entidade pública.

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Torna a Associação Comunitárias Redonda P.A Redonda, uma entidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Redonda P.A Redonda, registrada no Cartório Alexandre Gondim, Livro NA° 2 sob n° 267, folha 194, fundada em 12 de janeiro de 1997.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de abril de 1998.

           

          FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
          PREFEITO MUNICIPAL