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Lei nº 261, de 08 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

261

1998

8 de Abril de 1998

Torna a Associação de Moradores de Quitérias uma entidade de utilidade pública.

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Torna a Associação de Moradores de Quitérias uma entidade de utilidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação de Quitérias, registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro NA 1 sob nº 92, folha 212, fundada em 14 de outubro de 1990.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 08 de abril de 1998.

           

          FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
          PREFEITO MUNICIPAL