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Lei nº 259, de 20 de março de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

259

1998

20 de Março de 1998

Torna a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapuí – ASCOM uma entidade de utilidade pública.

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Torna a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapuí – ASCOM uma entidade de utilidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapuí - ASCOM, Registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro Nº 01 sob nº 115, Folha 295, fundada em 09 de fevereiro de 1994.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 20 de março de 1998.

           

          FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
          PREFEITO MUNICIPAL