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Lei nº 256, de 20 de março de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

256

1998

20 de Março de 1998

Torna a Associação de Moradores Beneficente Evangélica do Município de Icapuí uma entidade de utilidade pública

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Torna a Associação de Moradores Beneficente Evangélica do Município de Icapuí uma entidade de utilidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Beneficente Evangélica dos Moradores de lcapuí, Registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro NAº 1 sob nº 118, Folha 308, fundada em 24 de novembro de 1993.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 20 de março de 1998.

           

          FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
          PREFEITO MUNICIPAL