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Lei nº 250, de 30 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

250

1997

30 de Dezembro de 1997

Torna a Associação Cultural Icapuiense uma entidade de utilidade pública

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Torna a Associação Cultural Icapuiense uma entidade de utilidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa ser uma entidade de utilidade publica, a Associação Cultural lcapuiense, registrada no cartório Alexandre Gondim Livro AM-1 sob o nº 07, com publicação no Diário Oficial no dia 07 de outubro de 1983, fundada em 01 agosto de 1982.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de dezembro de 1997.

             

            FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
            PREFEITO MUNICIPAL