Logo Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 257, de 20 de março de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

257

1998

20 de Março de 1998

Torna a Associação de Moradores de Retiro Grande, uma entidade pública.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Torna a Associação de Moradores de Retiro Grande, uma entidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação de Moradores de Retiro Grande, Registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro NA° 2 sob Folha 44, fundada em 08 de outubro de 1995.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 20 de março de 1998.


          FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
          PREFEITO MUNICIPAL