SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003

Vigência a partir de 26 de Junho de 2003.
Dada por Lei nº 381, de 26 de junho de 2003

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria nível de Professores Pós Graduação no quadro de salários do Magistério Municipal.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 76. - Lei nº 381, de 26 de junho de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 76. - Lei nº 381, de 26 de junho de 2003.

Art. 1º.

Fica Criado no Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de lcapuí, o item de Professor Pós-graduado com salário de R$ 136,82 (cento e trinta e seis Reais e oitenta e dois centavos), e Carga Horária de 100h/aula, conforme anexo único da presente Lei.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 76. - Lei nº 381, de 26 de junho de 2003.

Art. 2º.

Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão em 01 de Agosto de 1994.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 76. - Lei nº 381, de 26 de junho de 2003.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL ICAPUÍ, aos 08 de Novembro de 1994.

José Airton Félix C. da Silva
Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 76. - Lei nº 381, de 26 de junho de 2003.