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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 180, de 30 de maio de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

180

1994

30 de Maio de 1994

Dá nova redação ao projeto - Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação - URAL.

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Dá nova redação ao projeto - Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação - URAL.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
      Art. 1º. 
      O Projeto 6 09512681 28 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - Passe de: Ampliação de rede de energia elétrica rural em 3km para para aproveitamento de irrigação, para nova Redação: Construção e Ampliação de rede de energia elétrica rural nas regiões das comunidades de Ibicuitaba, Tremembé, Vila Nova, Mutamba, Gravier e Ponta Grossa neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL ICAPUÍ, aos 30 de maio de 1994.


          José Airton Félix C. da Silva
          Prefeito Municipal