SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

a A

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte - LEI:

Art. 1º.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste dos salários do Pessoal do Quadro do Poder Executivo e do Pessoal do Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Art. 2º.

O reajuste de que trata o artigo anterior será concedido no percentual de 90% (noventa por cento) para todo o Pessoal do Quadro do Poder Executivo, incluindo Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Municipal.

Art. 3º.

Os salários do Pessoal do Quadro do Poder Executivo e do Plano de Carreiras do Magistério Municipal estão demonstrados nos anexos I e II, respectivamente, partes integrantes desta Lei.

Art. 4º.

Ficam reajustados os valores do adicional de insalubridade a que fazem jus os professores da rede escolar municipal, no mesmo percentual de 90% (noventa por cento).

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação excetuando-se seus efeitos financeiros que retroagirão a 01 de fevereiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 09 de março de 1993.

José Airton Félix C. da Silva
Prefeito Municipal

Anexo I

DA LEI Nº 126/92 de 09 DE MARÇO DE 1993 ANEXO V DA LEI Nº 41 DE 13 DE JUNHO DE 1989

DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SALÁRIO DE SERVIDORES

FUNÇÃO	NÍVEL	VENC. JAN/93	PERC. REAJUSTE (%)	VENCIMENTO
Agente Comunitário	A	289.204,.32	90%	549.488,20
Agente Comunitário	B	304.157,30	90%	577.898,87
Auxiliar de Contabilidade	A	674.648,79	90%	1.281.832,70
Auxiliar de Contabilidade	B	710.535,88	90%	1.350.018,17
Auxiliar de Contabilidade	C	743.945.08	90%	1.413.495,65
Agente Administrativo	A	451.738,34	90%	858.302,84
Agente Administrativo	B	472.712,72	90%	898.154,16
Agente Administrativo	C	437.108,21	90%	944.505,59
Agente de Arrecadação Fiscalização	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Agente de Arrecadação Fiscalização	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Agente de Arrecadação Fiscalização	C	602.333,40	90%	1.144.433,46
Auxiliar Rural	A	289.204,32	90%	549.488,20
Agente de Saúde	A	385.444,36	90%	732.344,28
Auxiliar de Enfermagem	A	451.750,06	90%	858.325,11
Auxiliar de Enfermagem	B	472.701,61	90%	898.133,05
Auxiliar de Enfermagem	C	497.108,21	90%	944.505,59
Auxiliar de Saneamento	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Auxiliar de Saneamento	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Auxiliar de Odontológico	A	444.578,85	90%	844.699,81
Auxiliar de Odontológico	B	472.712,72	90%	898.154,16
Auxiliar de Pessoal	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Auxiliar de Pessoal	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Auxiliar de Pessoal	C	602.333,40	90%	1.144.433,46
Auxiliar de Tesouraria	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Auxiliar de Tesouraria	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Auxiliar de Tesouraria	C	602.333,40	90%	1.144.433,46
Auxiliar de Serviçoa Gerais	A	322.100,83	90%	661,991.67
Auxiliar de Serviçoa Gerais	B	337.082,27	90%	640.456,31
Auxiliar de Laboratório A. Clínicas	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Agente de Turismo	A	322.100,83	90%	661,991.67
Animador Cultural	A	322.100,83	90%	661,991.67
Assistente Social	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Assistente Social	B	2.226.964,79	90%	4.231.231,10
Assistente Social	C	2.340.635,69	90%	4.447.207,81
Arquiteto	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Advogado	A	1.211.417,05	90%	2.301.692,39
Administrador	A	2.122.208,42	90%	4.032.195,99
Agente Documentação Biblioteca	A	385.444,36	90%	732.344,28
Agente Documentação Biblioteca	B	406.378,52	90%	772.119,18
Agente Documentação Biblioteca	C	424.834,74	90%	807.186,00
Carpinteiro	A	547.994,47	90%	1.041.189,49
Carpinteiro	B	575.418,03	90%	2.093.294,25
Cirurgião Dentista	A	3.940.516,34	90%	7.486.981,04
Contador	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Eletricista	A	547.990.13	90%	1.041.181,24
Encanador	A	451.759,14	90%	858.342,36
Encanador	B	472.701,67	90%	898.133,17
Encanador	C	497.121,57	90%	944.530,98
Enfermeira	A	2.726.279,54	90%	5.179.931,12
Eegonomista Doméstica	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Engenheiro Agrônomo	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Engenheiro Agrônomo	B	2.226.962,39	90%	4.231.228,54
Engenheiro Agrônomo	C	2.340.635,69	90%	4.447.207,81
Engenheiro de pesca	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Engenheiro Civil	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Economista	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Fiscal Tributos Municipais	A	289.205,56	90%	549.490,56
Fiscal Tributos Municipais	B	304.157,30	90%	577.898,87
Fiscal de Obras Serviços Públicos	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Fiscal de Obras Serviços Públicos	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Gari	A	289.204,32	90%	549.488,20
Gari	B	304.157,30	90%	577.898,87
Gari	C	319.110,23	90%	606.309,43
Motorista	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Motorista	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Motorista	C	602.333,40	90%	1.144.433,46
Merendeira	A	159.555,14	90%	303.154,76
Merendeira	B	168.526.87	90%	320.201,05
Médico	A	3.940.516,34	90%	7.486.981,04
Médico Veterinário	A	2.122.196,93	90%	4.032.174,16
Operador de Máquina	A	595.646,16	90%	1.131.727,70
Operador de Máquina	B	625.456,10	90%	1.188.366,59
Operador de Máquina	C	654.711,50	90%	1.243.951,85
Parteira Prática	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Parteira Prática	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Parteira Prática	C	602.333,40	90%	1.144.433,46
Pedreiro	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Psicologo	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Pedagogo	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Recepicionista	A	385.444,36	90%	732.344,28
Servente de Obras	A	322.115.08	90%	612.018,65
Servente de Obras	B	337.082,27	90%	640.456,31
Sociologo	A	2.122.208,61	90%	4.032.196,35
Técnico Laboratório Anal. Clinicas	A	674.648,79	90%	1.281.832,70
Técnico de Higiênio Dental	A	547.994,47	90%	1.041.189,49
Telefonista	A	595.640,20	90%	1.131.716,38
Telefonista	B	625.460,70	90%	1.188.375,33
Telefonista	C	654.711,50	90%	1.243.951, 85
Telefonista Auxiliar	A	314.353,78	90%	592.272,18
Telefonista Auxiliar	B	330.616,87	90%	628.172,05
Telefonista Auxiliar	C	346.880,04	90%	659.072,07
Tratorista	A	595.640,20	90%	1.131.716,38
Técnico em Edificações	A	770.888,81	90%	1.464.688,73
Visitador Sanitário	A	547.765,88	90%	1.040.755,17
Visitador Sanitário	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Visitador Sanitário	C	602.333,40	90%	1.144.433,46
Vigia	A	385.444,36	90%	732.344,28
Vigia	B	406.378,52	90%	772.119,18
Zelador de Chafariz	A	129.649,20	90%	246.333,48
Zelador de Cemitério	A	192.480.05	90%	365.712,09
Zelador de Cemitério	B	226.886,11	90%	431.083,60
Secretária	A	547.990,13	90%	1.041.181,24
Secretária	B	575.418,08	90%	1.093.294,35
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	A	289.204,34	90%	549.488,24
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	B	304.157,30	90%	577.898,87
Auxiliar de Secretária (20 h/sem)	C	319.110,23	90%	606.309,43
Atendente de Enfermagem	A	451.750,06	90%	858.325,11

ICAPUÍ, aos 09 de março de 1993.

José Airton Félix C. da Silva
Prefeito Municipal

Anexo II

DA LEI Nº 126/93 de 09 DE MARÇO DE 1993 ANEXO I DA LEI N. 014 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986

QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO

FUNÇÃO	HABILITAÇÃO	CLASSE	SALÁRIO JAN/93	PORCENTAGEM	VENCIMENTO
Professores Auxiliares	Até a 4ª série do 1º Grau	PA I	371.724,88	90%	706.277,27
	Da 5ª a 8ª série do 1º Grau	PA II	388.023,70	90%	737.245,03
	2º Grau Incompleto	PA III	410.020,43	90%	770.038,81
	2º Grau Completo	PA IV	465.636,57	90%	884.709,48
Professores	Curso Pedagógico	P I	493.233,55	90%	937.143,74
	4º Pedagógico	P II	525.119,70	90%	997.727,43
	Superior Incompleto	P III	541.285,70	90%	1.028.442,83
	Superior Completo Lic. Curta	P V	706.879,30	90%	1.343.070,67
	Superior Completo Lic. Plena	P VI	781.645,11	90%	1.485.125,70
	Assisstente Pedagógico	AP VI	781.645,11	90%	1.485.125,70

ICAPUÍ, aos 09 de março de 1993.

José Airton Félix C. da Silva
Prefeito Municipal

Lei nº 126, de 09 de março de 1993