Lei nº 1.076, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1076
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2026/2029.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica