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Lei nº 980, de 21 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

980

2023

21 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a denominação de Rua na Serra de Icapuí, e dá outra providências.

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Dispõe sobre a denominação de Rua na Serra de Icapuí, e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI:

      Art. 1º. 

      Fica denominada “JOÃO BATISTA DE SOUSA” a rua principal que fica no novo loteamento de propriedade dos familiares do homenageado nesta Lei, situado na Vila Chico Dantas, na Serra de Icapuí.

        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

           

          RAIMUNDO LACERDA FILНО
          Prefeito Municipal