Lei nº 977, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica