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Lei nº 976, de 05 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

976

2023

5 de Outubro de 2023

Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA).

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Dispõe sobre a denominação de Rua na Vila Ipaumirim (INCRA) e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI:

      Art. 1º. 

      Fica denominada "AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA" a rua que inicia na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro, e termina na Areninha da Vila Ipaumirim (INCRA).

        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 5 DE OUTUBRO DE 2023.

           

          RAIMUNDO LACERDA FILHО
          Prefeito Municipal