Lei nº 950, de 03 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
2023
Data
03/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui “O Dia de João Perdido” No Calendário Oficial do Município de Icapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica