Logo Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 942, de 17 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

942

2023

17 de Fevereiro de 2023

Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a denominação de rua na Comunidade de Cajuais e dá providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI:

      Art. 1º. 

      Fica denominada "RUA FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS" a rua que tem início na Rua Filizolina Freitas, na residência do Sr. Francisco Oderley dos Reise termina na residência do professor Betinho, em Cajuais.

        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

           

          RAIMUNDO LACERDA FILHO
          Prefeito Municipal