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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 414, de 01 de julho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

414

2004

1 de Julho de 2004

Dá denominação, de José Borges dos Reis, ao Ginásio Centro de Eventos de Mutamba.

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Dá denominação ao Ginásio Centro de Eventos de Mutamba.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominado de: JOSÉ BORGES DOS REIS, o Ginásio na comunidade de Mutamba.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 01 de julho de 2004.

             

            Francisco José Teixeira
            Prefeito Municipal