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Lei nº 407, de 22 de junho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

407

2004

22 de Junho de 2004

Torna a Associação dos Moradores do Córrego do Sal, uma entidade de utilidade pública.

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Torna a Associação dos Moradores do Córrego do Sal, uma entidade de utilidade pública.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Passa a ser uma entidade de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Córrego do Sal, registrada no Cartório Costa Lima de Icapuí, sob o nº 006 na folha de no 15-17 do livro A-01 de Pessoa Jurídica, fundada em 23 de agosto de 1997.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 22 de junho de 2004.

             

            Francisco José Teixeira
            Prefeito Municipal