Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/02/2024 (Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

21/02/2024

Unidade Local

Presidente - PRS

Unidade Destino

Plenário - Plen

Data Encaminhamento

21/02/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única.