Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026 | Proposição transformada em lei | 15/01/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
Prefeito - PRF
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DeLeg
Data Encaminhamento
15/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publique-se. Arquive-se.