Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/01/2026
Unidade Local
Presidente - PRS
Unidade Destino
Plenário - Plen
Data Encaminhamento
14/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Para apreciação única.