Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 13/01/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/01/2026
Unidade Local
Presidente - PRS
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
13/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando parecer da comissão.