Projeto Lei Substitutivo nº 2 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 18/11/2025 (Projeto Lei Substitutivo nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Data Encaminhamento
18/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.